O que é um contrato de cessão de posse?

É um instrumento jurídico pelo qual uma pessoa (cedente) transfere a outra (cessionário) os direitos possessórios sobre um imóvel, sem transferir a propriedade plena. É muito utilizado em negociações imobiliárias e regularizações de posse.

Este modelo de contrato é válido juridicamente?

Sim, o modelo segue as disposições do Código Civil Brasileiro (arts. 1.207, 1.238 e 1.243) e é amplamente utilizado em negociações imobiliárias. Recomendamos sempre consultar um advogado especializado para análise do caso concreto.

Meus dados ficam seguros ao usar este gerador?

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Como faço para imprimir ou salvar o contrato em PDF?

Após gerar o contrato, clique no botão 'Imprimir / Salvar PDF'. Na janela de impressão, escolha 'Salvar como PDF' como destino. O contrato será gerado em formato A4, pronto para impressão ou arquivamento digital.

📄 Contrato de Cessão de Direitos de Posse

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Baseado no Código Civil

Arts. 1.207, 1.238 e 1.243.

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Formato A4 para PDF.

Dados do Cedente (Vendedor)

Nome completo

CPF

Endereço atual

Estado civil

Dados do Cessionário (Comprador)

Nome completo

CPF

Endereço atual

Estado civil

Informações do Terreno

Data desde quando possui a posse

Matrícula do imóvel (se houver)

Inscrição municipal (se houver)

Lote

Quadra

Endereço completo do terreno

Metragem

Metros de frente

Metros de lateral até o fundo

Área total do terreno (m²)

É esquina?

Construção existente

Descreva a construção existente no terreno (muros, casas, edificações, medidas etc.)

Informações do Acordo

Preço total (R$)

Forma de pagamento

Houve permuta (troca)? Descreva:

Juros por atraso (% a.m.)

Previsão de distrato?

Multa por distrato (%)

Datas e Local da Assinatura

Data do acordo (passada)

Data atual da assinatura

Cidade

Incluir espaço para 2 testemunhas no final

🏛️ Carralero Advocacia

Assessoria jurídica especializada • Contratos • Imobiliário • Direito Civil

Modelo baseado no Código Civil Brasileiro