✅ Réu Primário
- 16% Crime sem violência ou grave ameaça
- 25% Crime com violência ou grave ameaça
- 40% Crime hediondo (sem resultado morte)
- 50% Hediondo com resultado morte (vedado livramento)
Pedidos de semiaberto, progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, habeas corpus e toda a execução penal.
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Sou Cassiano Carralero, atuo com uma equipe de advogados renomados no litoral paulista. Meu compromisso é indicar o caminho adequado com primazia e excelência.
*Consulte sempre um advogado para cálculo exato com detração e faltas.
13-99647-8076
A progressão de regime é um direito de quem está cumprindo pena privativa de liberdade e já preencheu os requisitos objetivos e subjetivos. De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), o tempo necessário para requerer o benefício varia conforme a natureza do crime, reincidência e se houve violência ou grave ameaça.
O cumprimento de parte da pena, medida em porcentagem, é o primeiro filtro. Para réu primário e crime sem violência: 16%. Já para crimes hediondos praticados por reincidentes, o percentual sobe para 60% ou até 70% em caso de resultado morte. A tabela completa está exposta acima.
Além do tempo, o condenado deve ostentar bom comportamento carcerário, atestado pelo diretor do presídio. A falta grave recente pode interromper a contagem ou postergar a progressão.
Na Baixada Santista, as varas de execução penal de Santos, São Vicente e Praia Grande analisam diariamente pedidos de progressão. O apoio de um advogado criminal experiente agiliza o processo e evita erros que possam negar o benefício.
O livramento condicional é uma espécie de “liberdade antecipada” mediante condições. Exige-se mais tempo de pena cumprido (geralmente mais da metade, dependendo da reincidência) e reparação de danos, quando possível. Também é vedado em alguns crimes hediondos com resultado morte.
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