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MATÉRIA: USUCAPIÃO - AÇÕES DE POSSE -IMISSÃO DE POSSE - MANUTENÇÃO DE POSSE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESPEJO
Sou Cassiano Carralero, um profissional que se dedica ao exercício do Direito em conjunto com uma equipe de advogados renomados na região do Litoral de São Paulo.
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A posse é um instituto jurídico relevante, pois confere ao possuidor certas proteções legais e pode, em alguns casos, servir como base para reivindicar a propriedade da coisa. No entanto, é importante ressaltar que a posse não é o mesmo que propriedade, uma vez que o possuidor não necessariamente é o dono da coisa, mas tem o controle e o exercício sobre ela.
O artigo 1.196 do Código Civil estabelece o conceito de posse, afirmando que é considerado possuidor aquele que exerce, de fato, algum dos poderes inerentes à propriedade. Esses poderes incluem a capacidade de usar, gozar, dispor da coisa e reaver a posse dela quando está injustamente nas mãos de outra pessoa.
O parágrafo único do artigo menciona os direitos do possuidor, que incluem a possibilidade de utilizar a coisa, obter os frutos e utilidades que ela naturalmente produz, e reaver a posse da coisa de quem a detenha ilegitimamente.
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