Sou Cassiano Carralero, Advogado inscrito na OAB-SP 515.157

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Documentos necessários

• É preciso ter cadastro no CRAS da sua região, o cadastro é pessoalmente, somente você pode fazer com seus documentos.

• Depois de ter feito o cadastro no CRAS, você vai pegar uma folha chamada “resumo” com informações sobre seu cadastro

• Se já recebe bolsa-família pode fazer o pedido também.

• Precisa ter laudo médico ou ser maior de 65 anos

• O laudo deve ter carimbo e assinatura do médico, com data.

• Se for maior de 65 anos não precisa de laudo médico

• Deve comprovar ser de baixa renda

• Se você já tentou fazer o pedido pelo telefone 135, vamos precisar do motivo da negativa

• RG, CPF, Comprovante de endereço

• Assinar a procuração do advogado (eu Cassiano Carralero OAB-SP 515157)

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Lista de Possíveis Doenças que Garantem o Direito ao Benefício do INSS (LOAS/BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio financeiro oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas idosas ou com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade social. No caso das pessoas com deficiência, é essencial que a condição comprometa a capacidade de realizar atividades cotidianas e/ou de inserção no mercado de trabalho.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC é destinado a:

• Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais, desde que comprovem baixa renda familiar.

• Pessoas com deficiência: Qualquer idade, desde que a deficiência comprometa a vida independente ou o desempenho em atividades sociais e profissionais.

Principais doenças que podem dar direito ao BPC

O INSS não possui uma lista fixa de doenças para concessão do BPC, mas algumas condições médicas frequentemente atendem aos critérios de deficiência. A seguir, confira as doenças mais comuns que podem garantir o benefício:

1. Deficiências Físicas:

• Paralisia cerebral;

• Amputações ou ausência congênita de membros;

• Doenças ortopédicas severas, como escoliose grave e artroses avançadas;

• Má-formação congênita ou adquirida que limite movimentos essenciais.

2. Deficiências Intelectuais ou Mentais:

• Transtorno do Espectro Autista (TEA);

• Síndrome de Down;

• Deficiência intelectual com atraso severo no desenvolvimento cognitivo;

• Esquizofrenia e outros transtornos psiquiátricos graves.

3. Doenças Neurológicas:

• Epilepsia com crises frequentes e incontroláveis;

• Esclerose múltipla;

• Doença de Parkinson em estágio avançado;

• Alzheimer em estágio inicial ou moderado, dependendo da limitação funcional.

4. Doenças Crônicas:

• Insuficiência renal crônica, quando exige hemodiálise;

• Câncer em tratamento agressivo, especialmente quando há metástase;

• Doenças cardíacas graves, como insuficiência cardíaca avançada;

• Doenças pulmonares graves, como enfisema e fibrose pulmonar.

5. Outras Condições:

• HIV/AIDS em estágios avançados ou com limitações significativas;

• Anemia falciforme grave;

• Hanseníase, especialmente em casos com sequelas.

Critérios Sociais e Avaliação pelo INSS

Para que o benefício seja concedido, não basta ter o diagnóstico médico da doença ou deficiência. É necessário:

1. Comprovação da renda familiar: A renda mensal por pessoa do núcleo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

2. Avaliação social e médica: O INSS realiza perícia médica e avaliação social para determinar se a condição compromete a autonomia ou a inserção no mercado de trabalho.

3. Documentação completa: Inclui laudos médicos, exames, e documentos de comprovação de renda.

Como solicitar o BPC?

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou diretamente em uma agência do INSS. Após o agendamento, é essencial apresentar todos os documentos necessários, incluindo relatórios médicos atualizados e detalhados sobre a condição de saúde.

Dúvidas Comuns

Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição prévia.

 O BPC é incompatível com outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

Conclusão

O BPC/LOAS é um instrumento essencial para garantir dignidade a pessoas em situação de vulnerabilidade. Caso você ou um familiar se enquadre nos critérios, procure orientação especializada para o processo de solicitação e reúna toda a documentação necessária para aumentar as chances de aprovação.